Inclusão Escolar: conheça as principais irregularidades

Inclusão Escolar

Apesar do avanço político em relação à inclusão escolar, a situação vivida pelo país atualmente ainda está longe de ser a ideal. Hoje, várias crianças e jovens deficientes enfrentam enormes barreiras para conseguirem estudar.

A falta de profissionais especializados e de acessibilidade na infraestrutura das escolas são algumas das principais dificuldades encontradas por esses jovens.

Mesmo em colégios particulares, a situação não é satisfatória. Já que muitas instituições, visando o lucro, deixam de oferecer serviços essenciais para a inclusão desses alunos.

Algumas instituições até se recusam receber alunos com necessidades especiais, o que é contra a lei.

Quer saber quais são as maiores irregularidades acerca da inclusão escolar no Brasil e descobrir quais as maiores dificuldades enfrentadas pelos alunos que sofrem com algum tipo de limitação?

Então acompanhe nosso post!

Inclusão escolar e suas leis

Inclusão EscolarTodas as escolas públicas e particulares devem ser adaptadas para atender as necessidades de alunos especiais, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em 1996.

Além da ordem de 1996, em 2015 foi declarada uma nova lei, que dedica um capítulo inteiro ao direito à educação. Trata-se da Lei Brasileira de Inclusão, que tem como objetivo promover a inclusão social das pessoas com deficiência.

Essa legislação determina que o sistema educacional seja acessível em todos os anos escolares.

Além disso, garante o direito ao atendimento especializado nas escolas, com profissionais de apoio, ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), braille, entre outros aspectos essenciais para o processo da inclusão.

Como é feita a fiscalização da Inclusão Escolar

Hoje, não existe nenhum órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis de inclusão nas escolas. Porém, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades ao Ministério da Educação ou entrar com uma ação civil para reivindicar seus direitos.

Além disso, as prefeituras contratam profissionais responsáveis pela fiscalização de prédios públicos e particulares para averiguar se estão de acordo com as normas de acessibilidade.

Em geral, esses servidores públicos podem emitir notificações, autos de infração e até aplicar multas.

Os principais desafios da inclusão

Até aqui você descobriu quais as principais leis da inclusão e como funciona sua fiscalização.

Agora, iremos te apresentar os principais problemas e irregularidades que dificultam o ingresso de estudantes com necessidades especiais no ensino regular.

Falta de profissionais capacitados

A falta de profissionais capacitados para trabalhar com alunos especiais é apontada como uma das maiores dificuldades para a inclusão desses estudantes nas escolas.

A maior parte dos educadores não sabem como atender esse público e adaptar suas atividades pedagógicas para facilitar o aprendizado.

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão prevê o ensino de Libras e do Sistema Braille para promover a autonomia e participação dos estudantes com deficiência.

Entretanto, há uma carência muito grande de profissionais especializados para ensinar esses sistemas de linguagem.

Escassez de cuidadores

Alguns alunos com deficiência precisam de ajuda para realizar algumas atividades, especialmente aqueles com algum tipo de limitação motora.

O ideal seria que todas as escolas contassem com cuidadores especializados para auxiliar esses estudantes durante as aulas.

Porém, essa não é a realidade. Devido à falta de recursos e de profissionais, hoje, somente 40,1% das escolas oferecem um atendimento especializado.

Em alguns casos, pais de alunos acompanham os filhos na escola para ajudá-los. Em outras situações, as crianças deixam de frequentar as aulas por não terem um acompanhamento adequado.

Falta de vagas nas escolas particulares

Algumas escolas particulares limitam o número de vagas para alunos com necessidades especiais sob o pretexto de que seria difícil atender muitos deles.

Entretanto, a lei não estabelece um número máximo de alunos especiais por uma turma ou escola.

Ainda assim, muitos pais precisam recorrer às autoridades para ter direito de matricular o filho.

Ademais, instituições privadas são proibidas de cobrar taxas extras para matricular esses alunos.

Escolas podem se recusar a receber alunos com deficiência?

Em 2016, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) entrou com um pedido no SupremoInclusão Escolar Tribunal Federal para que as instituições privadas tivessem a opção de oferecer ou não atendimento a alunos com necessidades especiais.

Para isso, a entidade alegou que a obrigação de atender esses estudantes inviabilizaria economicamente as atividades das escolas, devido ao alto custo para oferecer um atendimento especializado.

No entanto, 9 dos 10 ministros votaram contra o pedido.

Dessa forma, as escolas continuam tendo a obrigação de se adaptar para receber esse público.

Sendo assim, nenhum colégio pode se recusar a receber alunos especiais. Caso isso aconteça, os pais ou responsáveis devem entrar com uma ação na Justiça contra a instituição.

Falta de acessibilidade

Muitos estudantes com necessidades especiais encontram dificuldades até mesmo na hora de ir para escola.

Uma vez que a maioria dos prédios escolares não possuem arquitetura de acessibilidade, pois não foram projetados para atender esse público.

Um estudo realizado pela startup QEdu, mostrou que apenas 26% das escolas públicas têm recursos de acessibilidade. Nas instituições particulares, esse número é de 35%, mas ainda não representa nem metade do que seria ideal.

A falta de acessibilidade é uma barreira física que dificulta o acesso à educação. E, muitas vezes, é motivo de constrangimento para alunos com mobilidade reduzida, que acabam dependendo de outras pessoas para chegar à sala de aula.

Falta de materiais assistivos

A falta de recursos específicos para crianças especiais é outro fator que dificulta a inclusão desses alunos no ambiente escolar.

E o motivo dessa escassez se dá pela dificuldade em encontrar materiais assistivos, que em sua maioria, são muito caros.

A máquina de escrever em braile é quase uma raridade nas escolas. Afinal, o custo de um único equipamento pode ultrapassar R$ 6 mil.

Além disso, há uma série de recursos tecnológicos que nem sempre são encontrados no contexto escolar, como: audiolivros, sistema de leitura de tela com voz digital, webcam para controle do mouse com movimentos da cabeça, entre outros.

 

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